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Aviso n.º 5909/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5909/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 101/02.0PQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jesus Serra Pereira, filho de Manuel de Jesus Pereira e de Luísa Moura Serra natural de Macedo de Cavaleiros, Sesulfe (Macedo de Cavaleiros), de nacionalidade portuguesa, nascido em 01 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9862894, com domicílio na Bairro Marquês de Abrantes, Rua F, lote D-3, 4., frente, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25. do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos...

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