Aviso n.º 74/2006/A, de 08 de Novembro de 2006
Aviso n.o 74/2006/A
1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro, e pelo despacho n.o 14/2006 do conselho de administraçáo do Centro de Saúde da Horta, de 11 de Outubro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicaçáo do presente aviso no preenchimento de quatro vagas de enfermeiro do nível 1 do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta.
2 - Prazo de validade - este concurso é válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
3 - O regulamento do concurso consta do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.
4 - As funçóes a desempenhar sáo as constantes do n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.
5 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Horta, sito à Vista Alegre, 9901-853 Horta.
6 - A remuneraçáo mensal corresponde ao escaláo 1, índice 114, da tabela salarial da funçáo pública.
7 - O método de selecçáo a utilizar será o de avaliaçáo curricular, nos termos dos artigos 34.o e 35.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.
A fórmula é a seguinte:
CF=(AC×5)+(EC×6)+(EPCSP×6)+(F×3)20
em que:
CF - classificaçáo final;
NC - nota do curso;
EC - elaboraçáo curricular; EPCSP - experiência profissional em cuidados de saúde primários; F - formaçáo (contínua, pós-básica e em serviço).
24 778 8 - Requisitos de admissáo ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os candidatos deveráo satisfazer os requisitos de admissáo constantes do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro;
8.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no exercício de funçóes correspondentes a necessidades permanentes, de acordo com o n.o 4 do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.
9 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Centro de Saúde da Horta, solicitando a admissáo ao concurso, e entregue no...
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