Aviso n.º 22703/2007, de 20 de Novembro de 2007
Aviso n.o 22 703/2007
Nos termos do n.o 2 do artigo 73.o da Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro, com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 101/99, de 26 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 186-A/99, de 31 de Maio, é publicado, em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o regime de organizaçáo de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa, que deve ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira eno2.o dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
22 de Outubro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
ANEXO
Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes
5 de Janeiro - Maçáo. 12 de Janeiro - Ponte de Sor. 19 de Janeiro - Abrantes. 26 de Janeiro - Abrantes. 2 de Fevereiro - Abrantes. 9 de Fevereiro - Abrantes. 16 de Fevereiro - Entroncamento. 23 de Fevereiro - Golegá. 1 de Março - Maçáo. 8 de Março - Ponte de Sor. 15 de Março - Abrantes. 22 de Março - Abrantes. 29 de Março - Abrantes. 5 de Abril - Abrantes. 12 de Abril - Entroncamento. 19 de Abril - Golegá. 26 de Abril - Maçáo. 3 de Maio - Ponte de Sor. 10 de Maio - Abrantes. 17 de Maio - Abrantes. 24 de Maio - Abrantes. 31 de Maio - Abrantes. 7 de Junho - Entroncamento. 14 de Junho - Golegá. 21 de Junho - Maçáo. 28 de Junho - Ponte de Sor. 5 de Julho - Abrantes. 12 de Julho - Abrantes. 19 de Julho - Abrantes. 26 de Julho - Abrantes. 2 de Agosto - Entroncamento. 9 de Agosto - Golegá. 16 de Agosto - Maçáo.
23 de Agosto - Ponte de Sor. 30 de Agosto - Abrantes. 6 de Setembro - Abrantes. 13 de Setembro - Abrantes. 20 de Setembro - Abrantes. 27 de Setembro - Entroncamento. 4 de Outubro - Golegá. 11 de Outubro - Maçáo. 18 de Outubro - Ponte de Sor. 25 de Outubro - Abrantes. 1 de Novembro - Abrantes. 8 de Novembro - Abrantes. 15 de Novembro - Abrantes. 22 de Novembro - Entroncamento. 29 de Novembro - Golegá. 1 de Dezembro - Maçáo. 6 de Dezembro - Ponte de Sor. 8 de Dezembro - Abrantes. 13 de Dezembro - Abrantes. 20 de Dezembro - Abrantes. 27 de Dezembro - Abrantes.
Serviço de turno do círculo judicial de Alcobaça e Leiria
5 de Janeiro - Leiria. 12 de Janeiro - Leiria. 19 de Janeiro - Leiria. 26 de Janeiro - Leiria. 2 de Fevereiro - Marinha Grande. 9 de Fevereiro - Marinha Grande. 16 de Fevereiro - Marinha Grande. 23 de Fevereiro - Nazaré. 1 de Março - Porto de Mós. 8 de Março - Porto de Mós. 15 de Março - Alcobaça. 22 de Março - Alcobaça. 29 de Março - Alcobaça. 5 de Abril - Leiria. 12 de Abril - Leiria. 19 de Abril - Leiria. 26 de Abril - Leiria. 3 de Maio - Leiria. 10 de Maio - Leiria. 17 de Maio - Leiria. 24 de Maio - Leiria. 31 de Maio - Leiria. 7 de Junho - Leiria. 14 de Junho - Marinha Grande. 21 de Junho - Marinha Grande. 28 de Junho - Marinha Grande. 5 de Julho - Nazaré. 12 de Julho - Porto de Mós. 19 de Julho - Porto de Mós. 26 de Julho - Alcobaça. 2 de Agosto - Alcobaça. 9 de Agosto - Alcobaça. 16 de Agosto - Leiria. 23 de Agosto - Leiria. 30 de Agosto - Leiria. 6 de Setembro - Leiria. 13 de Setembro - Leiria. 20 de Setembro - Leiria. 27 de Setembro - Leiria. 4 de Outubro - Leiria. 11 de Outubro - Leiria. 18 de Outubro - Leiria. 25 de Outubro - Marinha Grande. 1 de Novembro - Marinha Grande. 8 de Novembro - Marinha Grande. 15 de Novembro - Nazaré. 22 de Novembro - Porto de Mós. 29 de Novembro - Porto de Mós. 1 de Dezembro - Alcobaça. 6 de Dezembro - Alcobaça. 8 de Dezembro - Alcobaça. 13 de Dezembro - Leiria. 20 de Dezembro - Leiria. 27 de Dezembro - Leiria.Serviço de turno do círculo judicial de Almada
5 de Janeiro - Almada. 12 de Janeiro - Almada. 19 de Janeiro - Almada. 26 de Janeiro - Almada. 2 de Fevereiro - Almada. 9 de Fevereiro - Almada. 16 de Fevereiro - Almada. 23 de Fevereiro - Almada. 1 de Março - Seixal. 8 de Março - Seixal. 15 de Março - Seixal. 22 de Março - Seixal. 29 de Março - Seixal. 5 de Abril - Seixal. 12 de Abril - Seixal. 19 de Abril - Sesimbra. 26 de Abril - Almada. 3 de Maio - Almada. 10 de Maio - Almada. 17 de Maio - Almada. 24 de Maio - Almada. 31 de Maio - Almada. 7 de Junho - Almada. 14 de Junho - Almada. 21 de Junho - Almada. 28 de Junho - Almada. 5 de Julho - Seixal. 12 de Julho - Seixal. 19 de Julho - Seixal. 26 de Julho - Seixal. 2 de Agosto - Seixal. 9 de Agosto - Seixal. 16 de Agosto - Seixal. 23 de Agosto - Sesimbra. 30 de Agosto - Almada. 6 de Setembro - Almada. 13 de Setembro - Almada. 20 de Setembro - Almada. 27 de Setembro - Almada. 4 de Outubro - Almada. 11 de Outubro - Almada. 18 de Outubro - Almada. 25 de Outubro - Almada. 1 de Novembro - Almada. 8 de Novembro - Seixal. 15 de Novembro - Seixal. 22 de Novembro - Seixal. 29 de Novembro - Seixal. 1 de Dezembro - Seixal. 6 de Dezembro - Seixal. 8 de Dezembro - Seixal. 13 de Dezembro - Sesimbra. 20 de Dezembro - Almada. 27 de Dezembro - Almada.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Amadora e Sintra
5 de Janeiro - Sintra. 12 de Janeiro - Sintra. 19 de Janeiro - Sintra. 26 de Janeiro - Sintra. 2 de Fevereiro - Sintra. 9 de Fevereiro - Sintra. 16 de Fevereiro - Sintra. 23 de Fevereiro - Sintra. 1 de Março - Sintra. 8 de Março - Sintra. 15 de Março - Sintra. 22 de Março - Sintra. 29 de Março - Sintra. 5 de Abril - Sintra. 12 de Abril - Amadora. 19 de Abril - Amadora. 26 de Abril - Amadora. 3 de Maio - Sintra. 10 de Maio - Sintra. 17 de Maio - Sintra. 24 de Maio - Sintra. 31 de Maio - Sintra. 7 de Junho - Sintra. 14 de Junho - Sintra. 21 de Junho - Sintra. 28 de Junho - Sintra.
5 de Julho - Sintra. 12 de Julho - Sintra. 19 de Julho - Sintra. 26 de Julho - Sintra. 2 de Agosto - Sintra. 9 de Agosto - Sintra. 16 de Agosto - Amadora. 23 de Agosto - Amadora. 30 de Agosto - Amadora. 6 de Setembro - Sintra. 13 de Setembro - Sintra. 20 de Setembro - Sintra. 27 de Setembro - Sintra. 4 de Outubro - Sintra. 11 de Outubro - Sintra. 18 de Outubro - Sintra. 25 de Outubro - Sintra. 1 de Novembro - Sintra. 8 de Novembro - Sintra. 15 de Novembro - Sintra. 22 de Novembro - Sintra. 29 de Novembro - Sintra. 1 de Dezembro - Sintra. 6 de Dezembro - Sintra. 8 de Dezembro - Amadora. 13 de Dezembro - Amadora. 20 de Dezembro - Amadora. 27 de Dezembro - Sintra.
Serviço de turno do círculo judicial de Anadia
5 de Janeiro - Águeda. 12 de Janeiro - Águeda. 19 de Janeiro - Águeda. 26 de Janeiro - Águeda. 2 de Fevereiro - Anadia. 9 de Fevereiro - Anadia. 16 de Fevereiro - Mealhada. 23 de Fevereiro - Oliveira do Bairro. 1 de Março - Águeda. 8 de Março - Águeda. 15 de Março - Águeda. 22 de Março - Águeda. 29 de Março - Anadia. 5 de Abril - Anadia. 12 de Abril - Mealhada. 19 de Abril - Oliveira do Bairro. 26 de Abril - Águeda. 3 de Maio - Águeda. 10 de Maio - Águeda. 17 de Maio - Águeda. 24 de Maio - Anadia. 31 de Maio - Anadia. 7 de Junho - Mealhada. 14 de Junho - Oliveira do Bairro. 21 de Junho - Águeda. 28 de Junho - Águeda. 5 de Julho - Águeda. 12 de Julho - Águeda. 19 de Julho - Anadia. 26 de Julho - Anadia. 2 de Agosto - Mealhada. 9 de Agosto - Oliveira do Bairro. 16 de Agosto - Águeda. 23 de Agosto - Águeda. 30 de Agosto - Águeda. 6 de Setembro - Águeda. 13 de Setembro - Anadia. 20 de Setembro - Anadia. 27 de Setembro - Mealhada. 4 de Outubro - Oliveira do Bairro. 11 de Outubro - Águeda. 18 de Outubro - Águeda. 25 de Outubro - Águeda. 1 de Novembro - Águeda. 8 de Novembro - Anadia. 15 de Novembro - Anadia. 22 de Novembro - Mealhada. 29 de Novembro - Oliveira do Bairro. 1 de Dezembro - Águeda. 6 de Dezembro - Águeda. 8 de Dezembro - Águeda. 13 de Dezembro - Águeda. 20 de Dezembro - Anadia. 27 de Dezembro - Anadia.
33 606 Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo
5 de Janeiro - Praia da Vitória. 12 de Janeiro - Angra do Heroísmo. 19 de Janeiro - Angra do Heroísmo. 26 de Janeiro - Praia da Vitória. 2 de Fevereiro - Angra do Heroísmo. 9 de Fevereiro - Angra do Heroísmo. 16 de Fevereiro - Praia da Vitória. 23 de Fevereiro - Angra do Heroísmo. 1 de Março - Angra do Heroísmo. 8 de Março - Praia da Vitória. 15 de Março - Angra do Heroísmo. 22 de Março - Angra do Heroísmo. 29 de Março - Praia da Vitória. 5 de Abril - Angra do Heroísmo. 12 de Abril - Angra do Heroísmo. 19 de Abril - Praia da Vitória. 26 de Abril - Angra do Heroísmo. 3 de Maio - Angra do Heroísmo. 10 de Maio - Praia da Vitória. 12 de Maio - Angra do Heroísmo. 17 de Maio - Angra do Heroísmo. 24 de Maio - Praia da Vitória. 31 de Maio - Angra do Heroísmo. 7 de Junho - Angra do Heroísmo. 14 de Junho - Praia da Vitória. 21 de Junho - Angra do Heroísmo. 28 de Junho - Angra do Heroísmo. 5 de Julho - Praia da Vitória. 12 de Julho - Angra do Heroísmo. 19 de Julho - Angra do Heroísmo. 26 de Julho - Praia da Vitória. 2 de Agosto - Angra do Heroísmo. 9 de Agosto - Angra do Heroísmo. 16 de Agosto - Praia da Vitória. 23 de Agosto - Angra do Heroísmo. 30 de Agosto - Angra do Heroísmo. 6 de Setembro - Praia da Vitória. 13 de Setembro - Angra do Heroísmo. 20 de Setembro - Angra do Heroísmo. 27 de Setembro - Praia da Vitória. 4 de Outubro - Angra do Heroísmo. 11 de Outubro - Angra do Heroísmo. 18 de Outubro - Praia da Vitória. 25 de Outubro - Angra do Heroísmo. 1 de Novembro - Angra do Heroísmo. 8 de Novembro - Praia da Vitória. 15 de Novembro - Angra do Heroísmo. 22 de Novembro - Angra do Heroísmo. 29 de Novembro - Praia da Vitória. 1 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 6 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 8 de Dezembro - Praia da Vitória. 13 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 20 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 27 de Dezembro - Praia da Vitória.
Serviço de turno do círculo judicial de Aveiro
5 de Janeiro - Aveiro. 12 de Janeiro - Aveiro. 19 de Janeiro - Aveiro. 26 de Janeiro - Aveiro. 2 de Fevereiro - Ílhavo. 9 de Fevereiro - Ílhavo. 16 de Fevereiro - Mira. 23 de Fevereiro - Sever do Vouga. 1 de Março - Vagos. 8 de Março - Albergaria-a-Velha. 15 de Março - Albergaria-a-Velha. 22 de Março - Aveiro. 29 de Março - Aveiro. 5 de Abril - Aveiro. 12 de Abril - Aveiro. 19 de Abril - Aveiro. 26 de Abril - Aveiro. 3 de Maio - Aveiro. 10...
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