Aviso n.º 223/98, de 05 de Novembro de 1998

Aviso n.º 223/98 Por ordem superior se torna público que Niue aderiu, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Nações Unidas, em NovaIorque.

Portugal ratificou esta Convenção em 12 de Setembro de 1990 (Decreto do Presidente da República n.º 49/90, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990), com efeitos a partir do 30.º dia após a data do depósito, que se efectuou...

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