Aviso n.º 409/2005, de 14 de Novembro de 2005

Aviso n.º 409/2005 Por ordem superior se torna público que, em 14 de Junho de 2005, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 7/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 91, de 17 de Abril de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 30 de Setembro de 2004, conforme o Aviso n.º 205/2004, publicado no Diário da...

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