Aviso n.º 23250/2007, de 28 de Novembro de 2007
Aviso n.o 23 250/2007
Anulaçáo de concursos
Através dos avisos n.os 19 283-GS/99, 19 283-HB/99, 3946/99, 12 010/2001, 7658/2002, 7659/2002, 7661/2002, 10 786/2003, 12 185/2003, 11 755/2005 e 5895/2006, todos da 2.a série, foram abertos concursos, respectivamente, para os cargos de coordenador do Núcleo de Apoio Regional a Coimbra, Guarda e Viseu (NARCGV) da área de apoio tecnológico à regiáo Norte, chefe de divisáo de Qualidade e Auditoria (DQA), coordenador da área de sistemas comunitários fiscais e de suporte organizacional, chefe de divisáo de Património e Economato da Direcçáo de Serviços de Gestáo dos Recursos Financeiros e Materiais (DSGRFM), coordenador da área de apoio tecnológico à regiáo Sul, director de serviços de Gestáo dos Recursos Humanos, chefe de divisáo de Gestáo de Redes (DGR) da Direcçáo de Serviços de Telecomunicaçóes, chefe de divisáo de Formaçáo e Documentaçáo (DFD), chefe de divisáo de Contabilidade da Direcçáo de Serviços de Gestáo de Recursos Financeiros e Materiais, director de serviços de Gestáo dos Recursos Financeiros e Materiais (DSGRFM) e coordenador do Núcleo de Sistemas de Tributaçáo Directa (NTSD) da área de sistemas de tributaçáo e gestáo declarativa, todos do quadro de pessoal dirigente da Direcçáo-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros entáo vigente.
Os referidos concursos tiveram o seu desenvolvimento inicial, mas com a publicaçáo da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 39/2006, que aprovou, no âmbito do PRACE, as orientaçóes gerais e especiais para a reestruturaçáo dos ministérios, constata-se que a profunda reestruturaçáo levada a efeito no Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, com reflexos na estrutura orgânica da DGITA, designadamente com a aprovaçáo da nova organizaçáo dos serviços da Direcçáo-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, torna inoportuno, neste momento, o provimento dos cargos supracitados.
Nestes termos, determino que sejam anulados os citados concursos, publicitados através dos avisos supra-referidos, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.o 24/2007, de 29 de Março, conjugado com o despacho n.o 495/2007 - XVII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 3 de Abril.
26 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Luís Pinto.
Número de subscritor
Posto Nome
107 751
MGEN
António Manuel Pinto do Amaral.
111 437
CAP
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