Aviso n.º 112/2012, de 11 de Setembro de 2012

Aviso n.º 112/2012 Por ordem superior se torna público que, em 4 de feve- reiro de 2009, o Turquemenistão depositou, nos termos do artigo IV do Protocolo, junto do Secretário -Geral da Organi- zação Marítima Internacional, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional V do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978. De acordo com o n.º 5 do artigo 15.º da Convenção, o Anexo Opcional V entrou em vigor no Turquemenistão em 4 de maio de 2009. Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para adesão...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT