Aviso n.º 9989/2023

Data de publicação23 Maio 2023
Data17 Abril 2023
Número da edição99
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Almeirim
www.dre.pt
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 276
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
Aviso n.º 9989/2023
Sumário: Cedência de condução do veículo de matrícula 81-22-VN da frota municipal pelos diri-
gentes, trabalhadores e demais pessoal afeto à Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens de Almeirim.
Por via do protocolo de cedência por comodato celebrado entre o Município de Almeirim e a
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almeirim em 17 de abril de 2023 e do Despacho do
Vice -Presidente de Câmara Municipal datado de 02 de maio de 2023 veio possibilitar -se, mediante
a verificação de determinadas circunstâncias, a condução do veículo de matrícula 81 -22 -VN da
frota municipal, pelos dirigentes, trabalhadores e demais pessoal afeto à CPCJ de Almeirim, pelo
que aquela instituição fica detentora do veículo supra identificado, exclusivamente para satisfação
das necessidades de transporte afetas e devidamente enquadradas na atividade e na prossecução
das competências da mesma, não abrangendo a utilização pessoal do referido veículo automóvel,
caducando a permissão com a anulação do ou caducidade do protocolo celebrado.
3 de maio de 2023. — O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
316438702

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