Aviso n.º 9903/2017
| Data de publicação | 28 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo |
Aviso n.º 9903/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis (6) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo a tempo parcial, para assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º e no artigo 50.º da Lei n.º 12 A/2008 de 27 de fevereiro conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de seis (6) postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo a tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço.
As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
2 - Descrição sumária de funções: exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
3 - Local de trabalho: Em qualquer das escolas do Agrupamento de Escolas de Monte da Ola.
4 - Remuneração ilíquida/hora: 3,67 (euro) (três euros e sessenta e sete cêntimos).
5 - Até ao máximo de 4 (quatro) horas diárias.
6 - Duração do contrato: até 15 de junho de 2018.
7 - Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
7.1 - Os requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
7.3 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiencia profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 2 do...
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