Aviso n.º 9862/2017

Data de publicação25 Agosto 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Matosinhos

Aviso n.º 9862/2017

Dr. Eduardo Nuno Rodrigues Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

1 - Por decisão do júri do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 7434/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, nos termos da audiência prévia realizada de acordo com o disposto nos artigos 29.º e 30.º, e ainda nos termos do disposto nos artigos 31.º e 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os candidatos excluídos das deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados;

2 - A ata da reunião do júri, realizada no dia 24 de agosto de 2017, contendo as deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados, bem como a lista de candidatos excluídos e a lista de candidatos admitidos com indicação da aplicação do primeiro método de seleção (avaliação curricular), nos termos do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontra-se afixada em painel em frente ao Departamento de Recursos Humanos, sito 3.º piso dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);

3 - Os candidatos excluídos são notificados das garantias fixadas no artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;

4 - Conforme previsto no ponto 9.2 do respetivo aviso de abertura do procedimento concursal (aviso n.º 7434/2017, de 3 de julho), o júri, considerando o elevado número de candidatos e por razões de celeridade, uma vez que o...

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