Aviso n.º 9835/2016
| Data de publicação | 09 Agosto 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve |
Aviso n.º 9835/2016
Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por tempo determinado a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior.
1 - Nos termos do artigo 33 do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que alterou e republicou a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por Despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 06 de junho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para admissão de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo.
2 - Legislação aplicável: a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Modalidade de procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Em relação à consulta da entidade gestora da modalidade, para cumprimento do previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, no seguimento da publicação da portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, procedeu-se à consulta da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, obtendo-se a informação que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido pelo nosso organismo.
4 - O presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (BEP) no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, nos termos da alínea b) do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
5 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
6 - O procedimento concursal comum destina-se à ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior de Serviço Social.
7 - Caracterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior de Serviço Social, para desempenho de atividade nos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, no exercício de funções de conceção, estudo e investigação de natureza científica-técnica na área de apoio aos estudantes, nomeadamente nos domínios: atribuição de bolsas de estudos e outros apoios sociais, atribuição de alojamento universitário, gestão e supervisão do funcionamento das residências universitárias e acolhimento e integração social.
8 - Posições remuneratórias de referência: A posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª posição, nível 15 da TRU...
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