Aviso n.º 9777/2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Data | 05 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aviso n.º 9777/2023
Sumário: Abertura de concurso interno geral de acesso para preenchimento de dois postos de
trabalho da carreira de especialista de informática (grau 1, nível 2).
Concurso interno geral de acesso para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira
não revista de Especialista de Informática (grau 1, nível 2)
para a Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Organizacional
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea b) do n.º 1
do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 21 de março de 2023, se encontra
aberto concurso interno geral de acesso, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da
publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para Especialista de Informática, Grau 1,
Nível 2, (precedido de aprovação em estágio com classificação não inferior a Bom — 14 valores)
para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho como estabelecido na alínea b) do n.º 2 do
artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com
vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado pro-
cedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a
entidade gestora daquele sistema (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público — DGAEP)
emitido a declaração n.º 118069, de 5 de fevereiro de 2023 de inexistência de trabalhadores em
situação de valorização profissional com o perfil pretendido para o posto de trabalho em causa.
2 — Para efeitos do estipulado no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro,
declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-se
a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade de Recrutamento Centralizado
(ERC) conforme declaração ID 710, de 30 de janeiro de 2023, emitida pela DGAEP.
3 — Entidade que realiza o procedimento — Instituto Português do Desporto e
Juventude, I. P.
4 — Unidade Orgânica — Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Orga-
nizacional.
5 — Local de trabalho — Rua Rodrigo da Fonseca, 55, Lisboa.
5.1 — É admitida a possibilidade de exercício de funções em regime de teletrabalho.
6 — Número de postos de trabalho — 2 (dois).
7 — Carreira/Categoria — Especialista de Informática (grau 1, nível 2).
8 — Tipologia de concurso — O presente procedimento reveste a forma de concurso interno
de acesso geral, dirigido a todos/as os/as trabalhadores/as com vínculo de emprego público cons-
tituído por contrato por tempo indeterminado, independentemente do serviço ou organismo a que
pertençam.
9 — Prazo de validade — O concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho
referidos, e caduca com o seu preenchimento.
10 — Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Decreto-Lei n.º 204/98,
de 11 de julho; Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
11 — Caracterização geral dos postos de trabalho: os postos de trabalho inerentes ao pre-
sente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira especial de Especia-
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