Aviso n.º 9717/2021
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 9717/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal na categoria/carreira de técnico superior, com o código B-8.
Abertura de Procedimento Concursal na categoria/carreira de Técnico Superior
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um e por deliberação de Câmara datada de vinte e oito de abril de dois mil e vinte um, se encontra aberto o procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do posto de trabalho abaixo indicado, aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2021:
1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, código B-8.
2 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 - Caraterização do posto de trabalho:
«Assegura a articulação com o serviço Municipal de Proteção Civil. Planeia e desenvolve atividades relacionadas com a atividade florestal. Elabora Planos Florestais de Defesa da Floresta e Planos operacionais Municipais. Emite pareceres».
Local de trabalho: área do Município de Coruche.
4 - Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a presente matéria. 2.ª posição, nível 15 - 1205,08 (euro).
5 - Requisitos de Admissão:
5.1 - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, conforme Plano anual de recrutamento aprovado pela Assembleia Municipal de Coruche;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária: Licenciatura em Engenharia Florestal e inscrição em vigor na respetiva Ordem Profissional;
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem de apresentar os elementos que constam na alínea f) do artigo 19.º do Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e artigo 6.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 29/2001;
i) Os candidatos enquadráveis nas condições do Decreto-Lei n.º 76/2018, deverão fazer demonstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caraterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
6 - Prazo de apresentação das candidaturas: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 - Apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através de uma das seguintes formas:
a) Do preenchimento de formulário próprio disponível nos serviços online do município de Coruche, em www.cm-coruche.pt/serviços municipais/serviços online, devendo para o efeito ser efetuado o registo;
b) Do preenchimento de formulário disponível em www.cm-coruche.pt /recursos humanos/Procedimentos concursais/formulário...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO