Aviso n.º 9613/2020

Data de publicação26 Junho 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almeirim

Aviso n.º 9613/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras, Serviço Médico-Veterinário do Município de Almeirim.

Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, de posto de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras, Serviço Médico-Veterinário do Município de Almeirim.

Para efeitos do disposto nos artigos 3.º, alínea b), 30.º e 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o qual remete para o artigo 11.º daquele diploma legal e artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo municipal de 18 de maio de 2020 e, por meu despacho de 26 de maio de 2020 está aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de posto de trabalho no mapa de pessoal do município de Almeirim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras, no Serviço Médico-Veterinário do Município de Almeirim, para posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional.

O lugar a ser criado e preenchido na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o mapa de pessoal do Município de Almeirim tem as funções que estão enquadradas e referidas no Anexo I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - bem como estão adequadas ao perfil de competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, no que respeita à respetiva carreira e categoria, com grau de complexidade funcional nele inserta, sendo o nível de formação exigido para os recrutamentos destinados à carreira de Assistente Operacional, o Grau de complexidade funcional 1.

A caraterização das funções e atividades do posto de trabalho é a seguinte: Exerce funções de caráter manual ou mecânico e tarefas de apoio elementares e indispensáveis ao funcionamento dos serviços...

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