Aviso n.º 9409/2023
| Data de publicação | 12 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 461
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 9409/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para 21 assistentes operacionais.
1 — Nos termos do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e
artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 23/03/2023, torna -se público que se
encontra aberto pelo período de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurí-
dica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 21 postos de
trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, para o exercício de funções
de Assistente Operacional, a afetar ao Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção.
2 — Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.
3 — Caracterização dos postos de trabalho e perfis pretendidos:
Referência a) — 6 (seis) assistentes operacionais para a área da Higiene Urbana, da Divisão
de Logística e Higiene Urbana: exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente
Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho nomeadamente nas
atividades de recolher lixos; proceder à varredura urbana; limpar edifícios, instalações e espa-
ços públicos; limpar e desmatar terrenos e executar outros trabalhos afins aos acima descritos.
Referência b) — 1 (um) assistente operacional — Chapeiro para a área de Transportes, Equi-
pamentos e Oficinas da Divisão de Logística e Higiene Urbana: exercício de funções previstas na
carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho nomeadamente nas atividades de desamolgar chaparia; montar e reparar peças da
carroçaria; cortar e bater a chapa; ajustar as chapas com grampos de aperto rápido; regularizar as
superfícies das peças, para pintar; reparar/substituir plásticos e vidros; fixar as chapas, com rebites,
parafusos, etc.; soldar todo o tipo de material e executar outros trabalhos afins aos acima descritos.
Referência c) — 1 (um) Assistente Operacional — Pintor, para a área de Transportes, Equi-
pamentos e Oficinas da Divisão de Logística e Higiene Urbana: exercício de funções previstas na
carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho nomeadamente nas atividades: preparar e afinar a tinta, para controlar a qualidade
do trabalho; proteger devidamente a carroçaria, aquando da sua pintura; desmontar e montar os
componentes, para pintar; detetar e eliminar defeitos que a carroçaria apresente; pintar partes ou a
totalidade da carroçaria; Limpar e lavar os equipamentos e ferramentas utilizadas e executar outros
trabalhos afins aos acima descritos.
Referência d) — 1 (um) Assistente Operacional — Mecânico, para a área de Transportes, Equi-
pamentos e Oficinas da Divisão de Logística e Higiene Urbana: exercício de funções previstas na
carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho nomeadamente nas atividades: manutenção mecânica, preventiva e corretiva, de todos
os componentes do veículo; proceder a revisões periódicas e manutenções preventivas; montar
e substituir todo o tipo de peças, nos diversos órgãos existente nos veículos; limpar e conservar
os equipamentos e ferramentas utilizadas e executar outros trabalhos afins aos acima descritos.
Referência e) — 3 (três) Assistentes Operacionais — Motorista de Pesados de Mercadorias
para a área de Transportes, Equipamentos e Oficinas da Divisão de Logística e Higiene Urbana:
exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição
no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho nomeadamente nas atividades: conduzir veículos de
elevada tonelagem, procedendo ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com
as necessidades dos serviços; examinar o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando
a colocação de coberturas de proteção sobre os materiais e arrumando a carga para prevenção
de eventuais danos; acionar os mecanismos necessários para a carga e descarga dos materiais,
devendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração; assegurar a manutenção
do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; abastecer a viatura de combustível, mediante
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