Aviso n.º 9340/2023
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 417
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso n.º 9340/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de traba-
lho na categoria de técnico superior para o Departamento de Educação e Atividade
Física.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho
na categoria de técnico superior na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do signatário, de 9 de março de 2023, encontra -se
aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado e constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de técnico superior, da mesma
carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
PCC 01/2023 — 2 Postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da mesma carreira,
para o Departamento de Educação e Atividade Física (DEAF).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior — Funções consul-
tivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de
natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonoma-
mente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e exercidas com
responsabilidade e autonomia técnica.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura em Ciências do Desporto.
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou expe-
riência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
(https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato.
13 de abril de 2023. — O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
316370832
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