Aviso n.º 9276/2022
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Data | 26 Novembro 2021 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 9276/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, na
carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e ca-
tegoria de técnico superior, na Direção de Serviços de Ambiente — Divisão de Licenciamento
Ambiental, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de
Lisboa e Vale do Tejo.
1 — Procedimento concursal
Nos termos do disposto no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por meus despachos de
26 de novembro de 2021 e de 11 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis
a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum com vista ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Téc-
nico Superior, na Direção de Serviços de Ambiente (DSA) — Divisão de Licenciamento Ambiental
(DLA) do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo (CCDR LVT), para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Reserva de recrutamento
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua atual redação, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio or-
ganismo, para postos de trabalho para a categoria de técnico superior, com as características do
posto de trabalho a que se refere o presente procedimento.
3 — Recrutamento de trabalhadoras e trabalhadores em situação de valorização profissional.
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalha-
dores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
emitida pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público — DGAEP, em 24 de novembro
de 2021, a declaração de inexistência de trabalhadora/e(s) em situação de valorização profissional,
nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se nas instalações da sede da CCDR LVT, na Rua Alexandre Her-
culano, 37, Lisboa.
5 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar
Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo,
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nas áreas de
competências inerentes à Divisão de Licenciamento Ambiental (DLA) da Direção de Serviços de
Ambiente (DSA) designadamente: Gerir e coordenar o procedimento de licenciamento de opera-
ções de gestão de resíduos; participar no processo de licenciamento industrial nomeadamente no
que se refere ao âmbito do regime de prevenção e controlo integrados da poluição, organização e
participação em vistorias.
6 — Posicionamento Remuneratório
A determinação do posicionamento remuneratório faz -se nos termos do artigo 38.º da LTFP,
sem prejuízo de:
a) Manutenção da posição remuneratória detida no lugar de origem, caso o/a candidato/a
esteja integrado/a na carreira de Técnico Superior;
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