Aviso n.º 9227/2023

Data de publicação11 Maio 2023
Número da edição91
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 9227/2023
Sumário: Procedimento concursal para contratação de um investigador doutorado, a termo certo,
no âmbito do Copernicus Climate Change Service Evolution (CERISE).
Procedimento concursal para contratação de um investigador doutorado, a termo certo,
no âmbito do projeto CERISE
1 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna -se
público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., datada de 18/04/2023, exarada
na ata n.º 35/2023, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para contratação de
um investigador doutorado, no âmbito do projeto CERISE, com contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao exercício de atividades de
investigação no âmbito do referido projeto, o qual tem como principal objetivo o desenvolvimento
de métodos inovadores de assimilação acoplada — sobretudo sobre superfícies continentais — que
maximizem a utilização de dados de satélite, e que sirvam de preparação para futura geração de
reanálises e de previsões sazonais do C3S. O projeto CERISE está a cargo de um consórcio de
várias instituições Europeias, liderado pelo ECMWF, em que o IPMA assume a preparação de dados
de satélite a utilizar em assimilação e validação, bem como o desenvolvimento de novos métodos
para avaliar a representação de processos de superfície nos vários protótipos de análises e pre-
visões sazonais, que serão produzidos durante o projeto. Os objetivos do projeto e a participação
do IPMA estão alinhados com os objetivos do Núcleo de Observação da Terra (NOT).
2 — As funções inerentes ao posto de trabalho: o investigador deverá contribuir para o pro-
grama de trabalhos do CERISE, sendo integrado no NOT, nomeadamente através da preparação
de dados e produtos de satélite e respetiva utilização para análise de processos de superfície em
previsões sazonais e reanálises.
3 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual;
c) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
4 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado:
a) De autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da
Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP;
b) Da obtenção do parecer prévio favorável referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e,
c) Do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional,
do artigo 265.º da LTFP.
5 — Requisito de admissão: ao concurso podem concorrer candidatos nacionais, estrangei-
ros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor, em área adequada ao perfil do presente
procedimento concursal, i.e., Doutoramento em Ciências Geofísicas, Física, ou áreas afins, bem
como aqueles a quem, nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto, foi reconhecido
o grau académico ou diploma de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior
estrangeiras.

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