Aviso n.º 9227/2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Reguengos de Monsaraz |
Aviso n.º 9227/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, e de acordo com o mapa de pessoal aprovado pela Assembleia de Freguesia de Reguengos de Monsaraz pela deliberação datada de 21/12/2020, submetido para deliberação desta sob proposta da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - mediante proposta da junta de freguesia devidamente fundamentada e porque imprescindível o recrutamento, tendo em vista assegurar o cumprimento das obrigações de prestação de serviço público legalmente estabelecidas, e ponderada a carência dos recursos humanos nas atividades a que este se destina, bem como a dinâmica dos recursos humanos nesta autarquia local -, a Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz deliberou, em 02/02/2021, a abertura de procedimento concursal com vista à constituição de um vínculo jurídico de emprego público, que se rege e fundamenta nos termos que se seguem:
1) Ato que autoriza o procedimento e entidade que o realiza: Autorização dada por deliberação de 21/12/2020, da Assembleia de Freguesia de Reguengos de Monsaraz, quando aprovou o mapa de pessoal para o ano de 2021, e procedimento realizado pela Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz;
2) Número de postos a ocupar e respetiva modalidade de vínculo de emprego público a constituir: 2 (dois), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
3) Local de trabalho onde as funções vão ser exercidas: Circunscrição territorial da competência da Freguesia de Reguengos de Monsaraz;
4) Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, tendo em conta a atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, a carreira e categoria e a posição remuneratória:
Um posto de trabalho para desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, a realização de tarefas inerentes ao funcionamento dos cemitérios (incluindo inumações e exumações de cadáveres), condução de veículos ligeiros de transporte de pessoas e bens, condução de veículo trator, manobrar máquinas e equipamentos, assegurar a limpeza e conservação das instalações e espaços urbanos, assegurar trabalhos de manutenção e conservação de espaços ajardinados, realizar trabalhos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (incluindo herbicidas), realizar tarefas de arrumação e distribuição e executar outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos, e que terá como referência a 4.ª posição remuneratória, que será objeto de negociação com a junta de freguesia, nos termos dos artigos 38.º, 25.º e alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, todos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Um posto de trabalho para desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, assegurar a limpeza e conservação das instalações, edifícios e espaços urbanos, assegurar trabalhos de...
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