Aviso n.º 90/2021 de 16 de novembro de 2021

Data de publicação16 Novembro 2021
Número da edição227
ÓrgãoMunicípio de Calheta
SeçãoSérie 2

Décio Natálio Almada Pereira, Presidente do Município da Calheta de São Jorge, torna público para os efeitos do art.º 12 do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, no âmbito dos poderes que me foram legalmente conferidos ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, designei em regime de comissão de serviço, por meu despacho n.º 28, datado de 18 de outubro p.p., José Orlando Pereira dos Santos, Assistente Técnico do Mapa de Pessoal deste Município, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente aviso, para exercer funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal.

De acordo com a alínea a) do...

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