Aviso n.º 8709/2020

Data de publicação04 Junho 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova de Gaia

Aviso n.º 8709/2020

Sumário: Nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço.

Nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço

Por delegação de competências e em cumprimento do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30.08; 64-A/2008, de 31.12; 3-B/2010, de 28.04; 64/2001, de 29.08 e 128/2015, de 03.09, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicado à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas leis n.os 82-B/2014, de 31.12; 42/2016, de 28.12 e Lei n.º 114/2017, de 29.12, torna-se público que pelos Despachos n.os 27 e 28/2020, exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, datados de 11 de maio de 2020, respetivamente, foram nomeados para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os técnicos superiores a seguir indicados:

Chefe de Divisão de Auditoria e Qualidade - Maria da Luz Pinho Oliveira Alves, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2020;

Chefe de Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana - Rui Manuel Bastos Ferreira, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2020;

As designações foram precedidas de procedimento concursal, e tiveram como fundamento as propostas do Júri dos procedimentos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.

25 de maio de 2020. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.

Nota curricular

Maria da Luz Pinho Oliveira Alves

Habilitações académicas:

2009 - Licenciatura em Administração Publica;

2018 - Mestrado em Administração Pública.

Formação complementar mais relevante:

2013 - Pós-graduação em Finanças Locais;

2014 - "Nova Lei das Finanças Locais";

2015 - Pós-graduação em Administração Pública;

2015 - O Novo Código de Procedimento Administrativo;

2015 - Workshop - "Portugal 2020";

2015 - Administração Pública: Valor e Confiança;

2015 - Seminário "O Sistema de Normalização Contabilística para Administração Públicas";

2016 - Regime Jurídico das Autarquias Locais;

2016 - Colóquio "A História da Educação em Vila Nova de Gaia";

2016 - Ação de sensibilização/formação "Segurança e Saúde no Trabalho-como trabalhar com o computador";

2016 - Seminário "O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção";

2016 - Conferência "As oportunidades de mudança com...

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