Aviso n.º 8602/2020
| Data de publicação | 03 Junho 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Aljezur |
Aviso n.º 8602/2020
Sumário: Abertura de três procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Abertura de procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho n.º 19, de 05 de abril de 2018, torno público que, na sequência de deliberação tomada em reunião do executivo municipal realizada a 10 de dezembro de 2019 e dos meus despachos de 28 de janeiro de 2020, encontram-se abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso contendo o texto integral, na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Aljezur:
Referência A - Técnico Superior - Engenheiro Civil - 1 posto de trabalho - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo;
Referência B - Técnico Superior - Contabilidade e Administração - 1 posto de trabalho - Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
Referência C - Assistente Técnico - Administrativo - 1 posto de trabalho - Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal para o ano 2020, sendo que o conteúdo funcional dos postos de trabalho encontram-se descritos no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Referência A:
Preparar os processos de adjudicação de empreitadas compreendendo o estudo das normas da especialidade, à elaboração do programa de concurso, caderno de encargos e fases subsequentes, nos termos da lei em vigor;
Assegurar as funções relativas à planificação, execução, controlo de custos, autos de vistoria e medição de trabalhos, contas finais e autos de receção provisória e definitiva das obras municipais;
Acompanhar a execução das obras municipais;
Efetuar a gestão da rede viária municipal, organizando e mantendo atualizados os respetivos cadastros;
Executar outras...
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