Aviso n.º 8568/2017

Data de publicação01 Agosto 2017
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Évora

Aviso n.º 8568/2017

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 09/05/2017 da Vice-Reitora Professora Ausenda de Cáceres Balbino, por delegação, ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 1356/2017 (2.ª série), de 8 de fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável até ao termo do projeto (23/03/2020), tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria de Técnico Superior previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, para o Laboratório HERCULES no âmbito do projeto de Infraestruturas de Investigação ERIHS.PT, refª 22115, inserido no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação, para desempenho de funções de hands-on em instrumentação analítica aplicada ao estudo de objetos artísticos e estudo material de pintura.

2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela lei n.º 35/2014, de 20 de junco e portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.

Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.

4 - Local de trabalho - Laboratório HERCULES, Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora, sito no Largo Marquês de Marialva, n.º 8, 7000-809 Évora.

5 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na categoria de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, de hands-on em instrumentação analítica, preparação e análise de micro amostras por micro-FTIR, microscopia ótica e de fluorescência e de aplicação de metodologias analíticas utilizadas na análise de bens patrimoniais e técnicas analítica in-situ, microscopia e microanálise, como SEM-EDS, Micro-ftir e microdifração que visam contribuir para o desenvolvimento geral do projeto "ERIHS.pt - European Research Infrastructure for Heritage Science. Portuguese Platform".

5.1 - Nível habilitacional exigido -...

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