Aviso n.º 8535/2017
| Data de publicação | 31 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de São Bartolomeu de Messines |
Aviso n.º 8535/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Nos termos da alínea e) do artigo 19.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 12 de junho de 2017, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia de São Bartolomeu de Messines, na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).
1 - Constituição do júri:
Presidente - Paulo Daniel Monteiro Pinto.
1.ª vogal efetiva - Maria Isabel Guerreiro Martins Mealha, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
2.ª vogal efetiva - Antónia Félix Lavado.
2 - Provimento de dois postos de trabalho da categoria e carreira de Assistente Operacional a tempo determinado:
2.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, com funções de cantoneiro de limpeza.
2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2.
2.3 - Formação académica - escolaridade obrigatória ou equiparação por experiência profissional.
2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 557,00(euro) mensais, de acordo com a tabela única remuneratória.
3 - Local de trabalho: Freguesia de São Bartolomeu de Messines/Área da Freguesia de São Bartolomeu de Messines.
4 - Requisitos legais de admissão: podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuírem a robustez física e o perfil psíquico...
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