Aviso n.º 85/2022
| Data de publicação | 04 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. |
N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E.
Aviso n.º 85/2022
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assis-
tente graduado sénior, da área hospitalar de patologia clínica da carreira especial médica
e da carreira médica.
Faz -se público que, nos termos do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que
lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 dezembro de 2012, que estabelece o regime
da carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato
de trabalho em funções públicas, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de
maio, na redação em vigor, que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, e o ar-
tigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-
-Lei n.º 266 -D/2012, de 31 dezembro de 2012, que estabelece o regime da carreira dos médicos
titulares de contrato individual de trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias
em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integrados no Serviço Nacional de
Saúde, bem como os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional
e de diferenciação técnico -científica, conjugado com a cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho,
publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43 de 22 de novembro de 2015, na redação em
vigor, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional
dos Médicos e outro — tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de
trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, e por deliberação do
Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., datada de 25 de novembro
de 2021, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da
publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento destinado ao
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área
hospitalar — Patologia Clínica — da carreira especial médica e carreira médica.
1 — Tipo de concurso — o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de
admissão, independentemente, da relação jurídica de emprego, público ou privado, com alguma
Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado,
terminando com o seu preenchimento.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas — dez dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
4 — Legislação aplicável — Decreto -Lei n.º 177/2009 e Decreto -Lei n.º 176/2009, ambos de
4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor, o acordo coletivo de tra-
balho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado
e republicado em 2015, Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro e Decreto Regulamentar
n.º 51 -A/2012, de 31 de dezembro.
5 — Caracterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso,
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4
de Agosto e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho
e Emprego, n.º 43 de 22 de novembro de 2015, na redação em vigor, celebrado entre o Centro
Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Inde-
pendente dos Médicos.
6 — Local de trabalho — o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Serviço
de Patologia Clínica do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
7 — Requisitos de admissão — podem candidatar -se ao procedimento aberto pelo presente
aviso os médicos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos, de
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