Aviso n.º 8445/2021
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Real |
Aviso n.º 8445/2021
Sumário: Alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Real na sua reunião de 22 de março de 2021 e a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 14 de abril de 2021 aprovaram, nos termos do disposto da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com as alíneas m) e o) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro o seguinte:
A extinção das seguintes unidades orgânicas flexíveis lideradas por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau:
Na direta dependência do Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro (DAF):
Serviços Jurídicos e de Fiscalização;
Serviços de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos;
Serviços de Informática e de Modernização Administrativa.
Na direta dependência do Vereador da Cultura:
Serviços de Cultura.
Em sua substituição e nas respetivas dependências hierárquicas a criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis lideradas por titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau:
Divisão Jurídica e de Fiscalização;
Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
Divisão Informática e de Modernização Administrativa;
Divisão da Cultura.
Com as seguintes atribuições e competências:
Divisão de Informática e de Modernização Administrativa:
Missão - Instalar e manter a infraestrutura tecnológica e de redes, gerir e administrar os sistemas informáticos, assegurar o funcionamento eficiente dos sistemas de comunicações do município, numa lógica de permanente adequação à evolução quer das soluções tecnológicas, quer das necessidades decorrentes da atividade municipal garantindo a modernização e a inovação organizacionais.
a) Implementar e acompanhar as medidas de Simplificação e Modernização Administrativa;
b) Identificar e promover oportunidades de melhoria, nomeadamente ao nível da transparência, desburocratização, qualidade, inovação e eficiência administrativa;
c) Coordenar o sistema informático municipal e a implementação das ações necessárias à sua concretização;
d) Gerir os equipamentos informáticos (redes, equipamentos, etc.) e respetiva manutenção e renovação;
e) Manter e atualizar as aplicações informáticas e apoiar os seus utilizadores;
f) Gestão da Internet e Intranet;
g) Gestão das telecomunicações;
h) Promover e coordenar medidas de criação e desenvolvimento de infraestruturas e redes...
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