Aviso n.º 8443/2021
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Real |
Aviso n.º 8443/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe de divisão de Obras Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:
A Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, adaptada às autarquias locais pela Lei n.º 49/2012 de 29/08, na redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que na sequência do provimento do cargo de Diretor do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas ficou vago, nesta unidade orgânica, o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais que tem como principal missão garantir a conservação e manutenção dos edifícios, equipamentos e infraestruturas do domínio público e privado municipal, e assegurar a realização de obras por empreitada e por administração direta, contribuindo para a qualidade de vida das populações.
Considerando a necessidade do cargo Chefe de Divisão de Obras Municipais ser preenchido, e que o Engenheiro Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães, que desempenha atualmente o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Chefe dos Serviços de Planeamento e Mobilidade - com elevada competência profissional e dedicação, possui os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo.
Considerando as competências técnicas, a reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais que o Engenheiro Joaquim Magalhães possui no âmbito das atividades a desenvolver pela Divisão de Obras Municipais, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização.
No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição o Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais do Departamento de equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal de Vila Real, com efeitos a partir de 19 de abril de 2021.
Síntese curricular
Nome: Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães
Habilitação Académica: Licenciado em Engenharia Civil, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2002) e detentor de uma Pós-Graduação em Engenharia e Planeamento Municipal, pela Universidade de Trás-os-Montes e...
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