Aviso n.º 8119/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 475
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 8119/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de coordenador do Núcleo
de Educação e Qualidade Alimentar.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, re-
publicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime
de comissão de serviço, de Raquel Janete Costa Ferreira, no cargo de Direção Intermédia de
3.º Grau, Coordenador do Núcleo de Educação e Qualidade Alimentar, com produção de efeitos a
22 de março de 2022, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à
Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Coordenador do Núcleo de Educação e Qualidade Alimentar, do mapa de pessoal desta
Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de
outubro de 2020, no jornal “Correio da Manhã”, de 13 de outubro de 2020 e na Bolsa de Emprego
Público (Código n.º OE202010/0405) de 14 de outubro de 2020;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que a candidata Raquel Janete Costa Ferreira reúne todos os requisitos legais para
provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau — Coordenador do Núcleo de Educação e
Qualidade Alimentar, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir
as atribuições e objetivos do referido Núcleo, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação
melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em
anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que faz
parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 22/03/2022, tratando -se de
candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela
nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, Raquel Janete Costa Ferreira, candidata admitida no âmbito do procedimento supra referido,
e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos a 22 de março de 2022.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remete -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
22 de março de 2022. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome — Raquel Janete Costa Ferreira.
Data de nascimento — 23 de setembro de 1979.
Habilitações — Licenciatura em Dietética — Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lis-
boa/Instituto Politécnico de Lisboa — 2002, com média final de 16 valores.
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