Aviso n.º 8076/2018
| Data de publicação | 15 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos |
Aviso n.º 8076/2018
Conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, sucessivamente alterado, que regula o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, a entrada em funcionamento de novas licenciaturas, mestrados e doutoramentos carece de acreditação prévia e está sujeita a publicação.
Assim:
a) No seguimento da proposta da Escola de Ciências e Tecnologia, Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias e Escola de Ciências da Vida e Ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, atento o parecer favorável e a aprovação do respetivo plano de estudos pelos Conselhos Científico e Pedagógico, foi aprovada a criação do curso de doutoramento (3.º ciclo) em Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais;
b) Na sequência do registo R/A-Cr 19/2017 e após a decisão de acreditação pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior;
c) Após aprovação do regulamento, pelos órgãos competentes para o efeito, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
procede-se em anexo, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do curso de doutoramento (3.º ciclo) em Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais.
05/06/2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
Regulamento do curso de doutoramento (3.º ciclo)
Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais
Artigo 1.º
Âmbito
O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao Curso de Doutoramento em Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais (TechAgro), adiante simplesmente designado por "Curso", lecionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor na UTAD.
Artigo 3.º
Objetivos
Este Curso tem como principais objetivos:
a) Formar docentes, investigadores e profissionais do tecido produtivo com conhecimentos multidisciplinares de diferentes áreas das Ciências da Engenharia, capazes de responder aos desafios atuais da adequada utilização e desenvolvimento das tecnologias emergentes nos sistemas agroflorestais.
b) Contribuir para o aprofundamento das relações entre os domínios do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação, em conformidade com os objetivos do programa Ciência 2010 - Programa Operacional da Ciência e Inovação.
Artigo 4.º
Organização
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitetados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, bem como pelo Regulamento de Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - A aquisição do grau de doutor...
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