Aviso n.º 8064/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Aviso n.º 8064/2022
Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Aljezur.
Por despacho de 1 de abril de 2022 do Vice -Presidente da Comissão de Coordenação e De-
senvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva (CC) de acom-
panhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Aljezur, a qual será presi-
dida pelo representante da CCDR, e cuja composição integra um representante de cada uma das
seguintes entidades e serviços:
1 — Entidade responsável pela revisão do Plano [alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria
n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Câmara Municipal de Aljezur (CMA).
2 — Serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a
prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e
representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em
virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais
resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de
10 de setembro):
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS);
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região hidrográfica do Algarve
(APA/ARH);
Autoridade Marítima Nacional — Capitania do Porto de Lagos;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR);
Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR);
Direção -Geral de Energia e Geologia (DGEG);
Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região do Algarve
(DGEstE/DSR);
Direção -Geral do Território (DGT);
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP);
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC);
Guarda Nacional Republicana (GNR);
IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI);
Infraestruturas de Portugal, S. A. — Gestão Regional de Beja e Faro (IP);
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
Instituto da Mobilidade e Transportes I. P. (IMT);
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ):
Instituto da Segurança Social, IP - Centro Distrital de Faro (ISS);
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR);
Turismo de Portugal, I. P. (TP).
3 — Representante da Assembleia Municipal de Aljezur (AM Aljezur) [alínea d)] do n.º 1 do
artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO