Aviso n.º 7868-B/2021

CourtMunicípio de Valongo
Publication Date28 Abr 2021

Aviso n.º 7868-B/2021

Sumário: Notifica da decisão de aplicação de pena disciplinar de demissão da trabalhadora Graça Maria Teixeira Ramos.

Notificação da decisão de aplicação da pena disciplinar de demissão

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 222.º e no artigo 223.º, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo-se frustrado todas as tentativas de notificação para a última morada conhecida, fica por este meio notificada a trabalhadora Graça Maria Teixeira Ramos, que a Câmara Municipal de Valongo em reunião realizada em 01.04.2021, deliberou, por unanimidade, na sequência do Processo Disciplinar n.º 10.07/00235/EMAF/19 apenso ao Procedimento Disciplinar n.º 10.07/00201/EMN/19, aplicar-lhe a pena de...

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