Aviso n.º 7863/2021
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Vascões |
Aviso n.º 7863/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um lugar de assistente operacional a contrato de trabalho sem termo.
Procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas sem termo para a carreira e categoria de assistente operacional, para exercício de funções da Freguesia de Vascões
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia datada de 26 de janeiro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Freguesia de Vascões, para exercício de funções nesta freguesia, para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria 125-A/2019, de 30 de abril
3 - Tendo em atenção que a consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Comissão de Reserva de Recrutamento (ECCRC), está temporariamente dispensada uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento até à sua publicitação fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, datado de 17 de julho de 2014, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela portaria".
5 - Local de trabalho: área da Freguesia de Vascões, concelho de Paredes de Coura.
6 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Referência A: área de atividade - Cantoneiro de Arruamentos/Jardins; Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando...
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