Aviso n.º 784/2024
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 668
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 784/2024
Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o
trabalhador Fábio André Fernandes da Silva, que irá integrar a carreira/categoria de
assistente operacional, funções de auxiliar de serviços gerais.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público,
sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 03 de outubro de
2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Fábio André Fernandes da Silva,
que irá integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Serviços
Gerais, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam
sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do
nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 769,20 (setecentos e
sessenta e nove euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de
16 de dezembro, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 06
de novembro de 2023.
6 de novembro de 2023. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá
Rego.
317194854
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