Aviso n.º 7838/2018
| Data de publicação | 11 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Administração Escolar |
Aviso n.º 7838/2018
Procedimentos concursais para o provimento dos cargos de diretor da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) e da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP).
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e nos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, todos da Portaria n.º 30/2018, de 23 de janeiro, faz-se público que, por meu despacho, proferido nesta data, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais de seleção para provimento dos cargos de diretor das Escolas Portuguesas de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe:
Ref.ª A - Diretor da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP);
Ref.ª B - Diretor da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP).
2 - Local de trabalho:
Ref.ª A - Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) - Praia - República de Cabo Verde;
Ref.ª B - Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP) - São Tomé - República Democrática de S. Tomé e Príncipe.
3 - Remuneração: (euro) 3.734,06 (vencimento base) e (euro) 778,03 (suplemento remuneratório).
4 - Atribuições e competências: As previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro (Ref.ª A) e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro (Ref.ª B).
5 - Perfil:
5.1 - Área de formação adequada ao perfil: Grau de licenciatura em qualquer área;
5.2 - Áreas de especialização preferencial: Grau de mestrado ou doutoramento nas áreas de Administração Pública, Gestão, Politicas Públicas, Administração Escolar e Administração Educacional.
5.3 - Experiência profissional preferencial: Experiência profissional comprovada no desempenho de funções inerentes ao cargo a prover.
6 - Relação jurídica de emprego público, duração e respetiva renovação, e exclusividade: Regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, renovável, nos termos da alínea a), do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, e da alínea a), do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, e em regime de exclusividade e incompatibilidade, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser cidadão nacional, no uso dos seus direitos;
b) Ter licenciatura há pelo menos 6 (seis) anos até à abertura do procedimento concursal;
c)...
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