Aviso n.º 7827/2024/2
| Data de publicação | 12 Abril 2024 |
| Número da edição | 73 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
1/6
Aviso n.º 7827/2024/2
12-04-2024
N.º 73
2.ª série
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Comando de Pessoal da Força Aérea
Aviso n.º 7827/2024/2
Sumário:Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira
especial médica, categoria de assistente na área profissional de medicina geral e familiar.
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 2 (dois) pos-
tos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, para a carreira
especial médica, categoria de assistente na área exercício profissional de medicina geral e
familiar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1—Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo30.º e do ar tigo33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de
junho, na redação atual, com o n.º1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º177/2009, de 4 de agosto, e em
conformidade com a Portaria n.º207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual (doravante designada
por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Pessoal, Interino, de 31 de janeiro de 2024,
se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento para preenchimento
de 2 (dois) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, corres-
pondente à carreira especial médica, categoria de assistente, área de exercício profissional de medicina
geral e familiar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2—Foi dado cumprimento ao previsto no artigo34.º do Regime da Valorização Profissional dos
Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º25/2017, de 30 de maio,
através da execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valo-
rização profissional, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional informado não
existirem trabalhadores com o perfil pretendido.
3—Âmbito de Recrutamento.
3.1—O recrutamento é restrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por
tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º3 do artigo30.º da LTFP.
4—Local de trabalho.
Os 2 (dois) postos de trabalho a concurso destinam-se ao preenchimento de necessidades da
Força Aérea, de entre as Unidades que a seguir se indicam, até ao máximo de 1 (um) posto de trabalho
por unidade:
Base Aérea n.º1, sita em Pêro Pinheiro, concelho de Sintra;
Base Aérea n.º 4, sita em Lages, concelho de Praia da Vitória, Ilha Terceira da Região Autónoma
dos Açores;
Base Aérea n.º5, sita em Monte Real, concelho de Leiria;
Base Aérea n.º6, sita no Montijo, concelho do Montijo;
Base Aérea n.º8, sito em Maceda, concelho de Ovar;
Base Aérea n.º11, sita em Beja, concelho de Beja;
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, sito em Ota, concelho de Alenquer.
5—Caracterização do posto de trabalho.
Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido pelos ar ti-
gos7.ºB e 11.º do Decreto-Lei n.º177/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO