Aviso n.º 78/2016

Data de publicação18 Julho 2016
SeçãoSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 78/2016

Por ordem superior se torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, pela nota n.º SGS 16/05011, de 1 de junho de 2016, ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014.

Mais se torna público que, tendo todas as Partes concluído idênticos procedimentos, o presente acordo entrou em vigor no dia 1 de julho de 2016, nos termos do seu artigo 464.º, n.º 2.

Portugal é Parte neste Acordo, aprovado, para...

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