Aviso n.º 7796/2022
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 536
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 7796/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de coordenador do Gabinete
de Apoio aos Órgãos Municipais.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, re-
publicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime
de comissão de serviço, de Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas, no cargo de Direção Intermédia
de 2.º Grau, Coordenador do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais, com produção de efeitos
a 2 de março de 2022, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à
Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais, do mapa de pessoal desta
Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9
de março de 2020; no jornal “Correio da Manhã”, de 11 de março de 2020; na Bolsa de Emprego
Público, (Código n.º OE202003/0252) de 11 de março de 2020;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para
o efeito que a candidata Lúcia Fátima Barreira Dias Vargas reúne todos os requisitos legais para
provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Coordenador do Gabinete de Apoio aos
Órgãos Municipais, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir
as atribuições e objetivos do referido Gabinete, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação
melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em
anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que faz
parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 25/02/2022, tratando -se de
candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela
nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, Lúcia Fátima Barreira Dias Vargas, candidata admitida no âmbito do procedimento supra
referido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos a 2 de março de 2022.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remete -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
2 de março de 2022. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome — Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas.
Data de nascimento — 15 de agosto de 1973.
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