Aviso n.º 7774/2017
| Data de publicação | 10 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de São João da Madeira |
Aviso n.º 7774/2017
Procedimento concursal comum para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, bem como reserva interna no município, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 27 de junho último encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência A - 3 Assistentes Técnicos para o exercício de funções na Unidade de Turismo
Referência B - 1 Técnico Superior licenciado em Historia de Arte para o exercício de funções na Divisão de Cultura
Referência C - 1 Técnico Superior licenciado em Comunicação Social para o exercício de funções na Divisão de Cultura
Referência D - 2 Assistentes Técnicos para o exercício de funções no Núcleo de Arte da Oliva Creative Factory
Referência E - 1 Técnico Superior licenciado em História de Arte para o exercício de funções no Núcleo de Arte da Oliva Creative Factory
Referência F - 1 Assistente Técnico para o exercício de funções na Divisão Jurídica, Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos
Referência G - 1 Assistente Operacional na área de atividade de jardineiro para o exercício de funções de manobrador de máquinas na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente
De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 05 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação". Foi dado cumprimento ao artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, em conjugação como o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, na medida em que não existe a EGRA - Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais. Para efeitos de cumprimento do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o INA declarou a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência A: Exercício de funções no domínio da gestão de plataformas turísticas, receção e atendimento ao público, promoção em feiras e certames, apoio logístico em eventos, acompanhamento de grupos, gestão de produtos de loja e acompanhamento de novos projetos turísticos, bem como outras funções não especificadas.
Referência B: Gestão de aprovisionamento, acompanhamento dos eventos externos, estudo de públicos, estatísticas, visitas, planeamento e agendamento, preparação prévia de visitas; eventos de natureza científica; Catalogação/Inventariação; Gestão Coleções: estudo e investigação de acervos; elaboração de protocolos de doação depósito; inventário de acervo; limpeza e restauro de peças; ações de conservação preventiva; organização e atualização do espaço de reservas para acondicionamento de novas coleções e respetiva limpeza; investigação, pesquisa e recolha de acervos, montagem/desmontagem e produção; fichas de verificação do estado conservação de peças; serviço Educativo; atividades educativas em instituições externas; programas para públicos com necessidades especiais; atividades de exploração das exposições temporárias e usos sociais; registo e estudo de públicos do serviço educativo, bem como outras funções não especificadas.
Referência C: Gestão de aprovisionamento, acompanhamento dos eventos externos, estudo de públicos, estatísticas, visitas, planeamento e agendamento, preparação prévia de visitas; eventos de natureza científica; Catalogação/Inventariação; Gestão Coleções: estudo e investigação de acervos; elaboração de protocolos de doação depósito; inventário de acervo; limpeza e restauro de peças; ações de conservação preventiva; organização e atualização do espaço de reservas para acondicionamento de novas coleções e respetiva limpeza; investigação, pesquisa e recolha de acervos, montagem/desmontagem e produção; fichas de verificação do estado conservação de peças; serviço Educativo; atividades educativas em instituições externas; programas para públicos com necessidades especiais; atividades de exploração das exposições temporárias e usos sociais; registo e estudo de públicos do serviço educativo, bem como outras funções não especificadas.
Referência D: Exercício de funções no domínio da gestão do núcleo de arte, receção e atendimento ao público, promoção da coleção do núcleo de arte, apoio logístico, acompanhamento de grupos, gestão de produtos de loja e acompanhamento de novas coleções, bem como outras funções não especificadas.
Referência E: Estudo de públicos, estatísticas, visitas, planeamento e agendamento, eventos de natureza científica; Catalogação/Inventariação; Gestão Coleções: estudo e investigação de acervos; elaboração de protocolos de doação depósito; inventário de acervo; limpeza e restauro de peças; ações de conservação preventiva; organização e atualização do espaço de reservas para acondicionamento de novas coleções e respetiva limpeza; investigação, pesquisa e recolha de acervos, montagem/desmontagem e produção; fichas de verificação do estado conservação de peças; serviço Educativo; atividades educativas em instituições externas; programas para públicos com necessidades especiais; atividades de exploração das exposições temporárias e usos sociais; registo e estudo de públicos do serviço educativo, bem como outras funções não especificadas.
Referência F: Controlar e gerir a assiduidade; elaborar procedimentos concursais comuns para contratação de trabalhadores; elaborar informações sobre renovações/cessações de contrato; Preparar e instruir procedimentos administrativos no âmbito da aposentação e velhice, elaborar os procedimentos...
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