Aviso n.º 7629/2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Data | 23 Novembro 2020 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
www.dre.pt
N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 486
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 7629/2022
Sumário: Celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo incerto com vários trabalhadores
para a categoria de assistente operacional.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público
a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228 de
23 de novembro de 2020 e de acordo com o despacho de 06 dezembro de 2021 foram celebrados
contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Marina Sofia Gaspar da Silva Torres e Rosa
Amélia Costa dos Santos para a categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Ação
Educativa, do mapa de pessoal por tempo incerto do Município de Viana do Castelo, ficando sujeito
a um período experimental de 30 dias, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com o
vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, do
nível remuneratório 4, correspondente a € 705,00 (setecentos e cinco euros), conforme o estipulado
no Decreto -Lei n.º 109 -B/2021 de 07 de dezembro (valor da retribuição mínima mensal garantida,
o valor da RMMG a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual), com efeitos ao dia 10 de janeiro de 2022
para: Marina Sofia Gaspar da Silva Torres e Rosa Amélia Costa dos Santos.
10 de janeiro de 2022. — O Vereador da Área de Recursos Humanos,
Ricardo Nuno Sá Rego
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