Aviso n.º 756/2024
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oeiras |
N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 627
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 756/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional
na área de limpeza urbana, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo incerto.
Procedimento Concursal Comum com Vista à Ocupação dos Postos de Trabalho Previstos e Vagos
no Mapa de Pessoal, para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional, na Área de Lim-
peza Urbana, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo
Incerto.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público, que por despacho, datado
de 28 de novembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data
da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público — BEP, o procedimento con-
cursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal,
para a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Limpeza Urbana, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e catego-
ria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
2 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
3 — Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remune-
ratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 769,20 (setecentos e
sessenta e nove euros e vinte cêntimos) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente,
nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 — Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt
e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).
22 de dezembro de 2023. — A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida
Ribes.
317198767
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO