Aviso n.º 7532/2019

Data de publicação02 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aviso n.º 7532/2019

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística, para a Administração de Sistemas no âmbito do Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), no Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

1 - Procedimento concursal:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio de 2017, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), e obtida a devida autorização através do Despacho n.º 253/2019-SEAP, de 22 de março, de S. E. a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público torna-se público, de acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de técnica/o superior especialista em estatística (TSEE), do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil pretendido.

Ao procedimento concursal podem concorrer candidatas/os sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam as condições expressas no presente anúncio.

2 - Local de Trabalho:

Instituto Nacional de Estatística I. P., Rua António José de Almeida, em Lisboa.

3 - Número de Postos de Trabalho:

Um.

4 - Posição remuneratória de referência:

O posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de técnica/o superior especialista em estatística do INE, nível 16 da tabela remuneratória única (1.252,97 (euro).

5 - Duração do contrato:

O contrato de trabalho será celebrado a termo resolutivo certo e terá a duração máxima de 18 meses.

6 - Caracterização do posto de trabalho:

Participação nas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto RA 2019 no Serviço de Infraestrutura Tecnológica, que integra o Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação. Entre...

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