Aviso n.º 7503/2023

Data de publicação13 Abril 2023
Data03 Abril 2023
Número da edição73
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 73 13 de abril de 2023 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 7503/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira no
cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Tabacos da Direção de Serviços dos
Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira, no
cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Tabacos (DIT) da Direção de Serviços dos Impostos
Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com
a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
3 de abril de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316341267

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