Aviso n.º 7465/2016
| Data de publicação | 14 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Aviso n.º 7465/2016
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, adiante designado simplesmente por estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de aviso publicado no jornal Público do dia 01/06/2016, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de 23 de maio de 2016, se encontra aberto concurso de recrutamento e seleção de um trabalhador, para provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Divisão de Relações Externas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 - Área de atuação do cargo - compete ao Coordenador da Divisão de Relações Externas, para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, as previstas no artigo 3.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aprovado pela deliberação n.º 452/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2005 alterada pela deliberação n.º 1755/2013, publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 187 de 27 de setembro de 2013, retificada pela Declaração de retificação n.º 1340/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 10 de dezembro de 2013, tendo por referência a área de atuação do cargo, prevista no artigo 28.º do mesmo regulamento.
3 - São requisitos formais de provimento:
a) Ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado;
b) Ser titular do grau académico de licenciado, preferencialmente na área de atuação do cargo;
c) Ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
d) Reunir, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em...
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