Aviso n.º 7451/2021

Data de publicação22 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de São Brás de Alportel

Aviso n.º 7451/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo certo de um assistente operacional (canalizador).

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada de LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, reunida a 2 de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Canalizador), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, complementado pelas funções de canalizador, descritas no aviso.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória, que consoante a idade será: - a 4.ª classe...

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