Aviso n.º 7399/2021

Data de publicação22 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 7399/2021

Sumário: Discussão pública relativa à possibilidade de edificação de empreendimento turístico, sito em Mato Serrão, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Limited Edition LLC.

Vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 29 de setembro de 2020, irá decorrer o período de discussão pública relativo a possibilidade de edificação de empreendimento turístico, sito em Mato Serrão, União de freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Limited Edition LLC. de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão...

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