Aviso n.º 7397/2021
| Data de publicação | 22 Abril 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Felgueiras |
Aviso n.º 7397/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para vários postos na carreira/categoria de técnico superior e assistente técnico para várias áreas - tempo indeterminado.
Procedimentos Concursais Comuns para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado Tendo em Vista o Preenchimento dos Postos de Trabalho Infra Identificados, Previstos e não Ocupados no Mapa de Pessoal.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e ainda alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião datada de 18 de fevereiro de 2021 (ata n.º 03) e reunião datada de 21 de maio de 2020 (Ata n.º 08), e por meu despacho, datado de 29 de março de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados que se encontras previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal próprio do Município de Felgueiras, aprovado para o ano de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
Ref.ª A - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Técnico/a Superior (Arquitetura Paisagista) - Departamento Técnico
Ref.ª B - Dois Postos de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico - Serviços Comunicação
Ref.ª C - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico (Área Técnica de Eletricidade BT E MT, Controlo de Sistemas AVAC, Sistemas de Deteção Automática e de Redes de Telecomunicações) - Serviços de Energia
2 - Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª A - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Técnico/a Superior (Arquitetura Paisagista)
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Recolha e diagnóstico de dados geográficos, conceção...
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