Aviso n.º 7313/2020
| Data de publicação | 04 Maio 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Franca de Xira |
Aviso n.º 7313/2020
Sumário: Manutenção de comissões de serviço e designação em regime de substituição de diversos cargos dirigentes.
Manutenção de comissões de serviço e designação em regime de substituição de cargos dirigentes
Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2020, do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais e considerando que com a extinção ou reorganização da unidade orgânica cessam automaticamente todas as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e tendo em conta que se mantêm as competências de algumas unidades orgânicas flexíveis e os pressupostos subjacentes à designação dos trabalhadores em cargos dirigentes e ainda, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que permite a designação em regime de substituição, por meu despacho de 04 de abril de 2020, determinei:
1 - A manutenção das seguintes comissões de serviço:
Alexandre Martins Machado Sargento, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretor de Departamento Municipal de Cultura;
Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretor de Departamento Municipal de Ambiente e Gestão do Espaço Público;
Fernando Paulo Serra Barreiros, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Jurídica;
Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Habitação e Intervenção Social, observando-se o disposto no artigo 26.º-A da supra indicada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Ana Paula Marques Costilhas, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos;
António Manuel Alves Pinto Domingos, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Financeira;
Clemente José Gomes da Rocha, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Infraestruturas Tecnológicas;
Isabel Maria Leal de...
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