Aviso n.º 7179/2023
| Data de publicação | 06 Abril 2023 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 171
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Aviso n.º 7179/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da
carreira de técnico superior de saúde, categoria de assistente, ramo de laboratório,
para o Banco de Tecidos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho com vínculo
jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior de saúde,
categoria de assistente, ramo de laboratório, do mapa de pessoal do Instituto Português do
Sangue e da Transplantação, I. P. — Banco de Tecidos da Área Funcional da Transplantação do
Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa.
Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual (adiante designada por LTFP), torna -se público que, por Despacho do Vogal do Con-
selho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 21 de
dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação
do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior de saúde, categoria de assistente,
ramo de laboratório, do mapa de pessoal do IPST, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Centro de Sangue e da
Transplantação de Lisboa — Banco de Tecidos da Área Funcional da Transplantação.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
(adiante designada por Portaria) o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do IPST, I. P.
(www.ipst.pt), a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo
de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
1 — Legislação aplicável — O presente procedimento concursal rege -se pelas disposições
contidas no Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de
novembro, pelo Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, pela LTFP, pela Portaria e pelo Código
do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria, declara -se
não estarem constituídas reservas de recrutamento no IPST, I. P., nem existem candidatos em
reserva conforme resposta remetida pela Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de
Recrutamento (ECCRC), após consulta efetuada nos termos dos artigos 41.º e seguintes daquela
Portaria.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º1 do artigo 34.º do Regime da valorização Profissio-
nal dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, foi
consultada a DGAEP, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação
com o perfil pretendido.
4 — Âmbito de Recrutamento: Só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores
que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de
trabalho por tempo indeterminado.
4.1 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Seja titulares da categoria; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos na mapa de pes-
soal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
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