Aviso n.º 7104/2023
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Data | 08 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 364
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 7104/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de
1.º grau de diretor do Departamento de Administração, Finanças e Património.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas,
a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Susana
Caetano Sousa, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de Admi-
nistração, Finanças e Património, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2023, pelo período
de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Património, do mapa de pessoal
desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38,
de 23 de fevereiro de 2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 24 de fevereiro de 2022 e na Bolsa
de Emprego Público (Código n.º OE202202/0787) de 25 de fevereiro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para
o efeito que a candidata Susana Caetano Sousa reúne todos os requisitos legais para provimento
do cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretor do Departamento de Administração, Finanças
e Património, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as
atribuições e objetivos do referido Departamento, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação
melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em
anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que
faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de hoje, tratando -se de
candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela
nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Susana Caetano Sousa, candi-
data admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação final
constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remeta -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
Município de Sintra, 8 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome — Susana Caetano Sousa
Habilitações — Licenciatura em Gestão — Instituto Superior de Economia e Gestão — Uni-
versidade Técnica de Lisboa — 1996, com média final de 13 valores
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