Aviso n.º 7023/2016
| Data de publicação | 02 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 7023/2016
Abertura de Procedimentos Concursais para as Categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos de 13 e 16 de maio de 2016 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 18 de maio de 2016, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2016, nas carreiras/categorias de:
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, código DAFDES-NTA(01), Técnico Superior/Técnico Superior;
Procedimento concursal B - 1 posto de trabalho, Código DADS-NTA(01), Técnico Superior/Técnico Superior;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, Código DAF-30, Assistente Técnico/Assistente Técnico;
Procedimento concursal D - 1 posto de trabalho, Código DOE-13, Assistente Operacional/Assistente Operacional;
Procedimento concursal E - 1 posto de trabalho, Código DOE-23, Assistente Operacional/Assistente Operacional.
1 - Funções a Desempenhar:
Procedimento concursal A: Responsável pela elaboração e acompanhamento da contabilidade analítica. Apoio ao posto de trabalho DAF-26.
Procedimento concursal B: Gestão do serviço de higiene e segurança no trabalho. Acompanhamento das diversas áreas de intervenção do Serviço de Recursos Humanos, designadamente: procedimentos concursais e projetos do Centro de Emprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Gestão da formação profissional, nomeadamente elaboração do plano anual de formação. Processos de avaliação do desempenho. Acompanhamento de procedimentos disciplinares. Emissão de pareceres e regulamentos.
Procedimento concursal C: Elaboração de processos de concurso de empreitadas e fornecimentos nos termos da legislação em vigor; apoio no procedimento de formação de contratos até ao seu término, acompanhamento na execução do contrato dando disso conhecimento ao seu superior hierárquico; envio das publicações necessárias ao procedimento de formação de contratos e o fornecimento de informação às entidades competentes. Emissão de requisições externas.
Procedimento concursal D: Deteção das avarias mecânicas; reparação, afinação, montagem e desmontagem dos órgãos das viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; execução de outros trabalhos de mecânica geral; afinação, ensaio e condução em experiência das viaturas reparadas; manutenção e controlo de máquinas e motores.
Procedimento concursal E: Auxílio dos pedreiros no exercício das suas funções. Condução de viaturas obrigatória para trabalhadores admitidos após 29 de abril de 2016.
2 - Local de Trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição Remuneratória de Referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2016.
Procedimentos concursais A e B - 2.ª posição, nível 15, 1201,48(euro);
Procedimento concursal C - 1.ª posição, nível 5, 683,13(euro);
Procedimentos concursais D e E - 1.ª posição, nível 1, 530,00(euro).
4 - Requisitos de Admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado para o procedimento concursal C;
g) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, para os procedimentos concursais A, B, D e E;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais:
Procedimento concursal A: Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou Economia;
Procedimento concursal B: Licenciatura em Direito ou Recursos Humanos e formação em...
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